Registro de pesticidas caberá apenas ao Ministério da Agricultura
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) passará a ter competência exclusiva para registros de pesticidas, produtos de controle ambiental e afins. A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional na noite da última quinta-feira, 9 de Maio de 2024. Os parlamentares rejeitaram os vetos que haviam sido colocados pelo Presidência da República à nova Lei […]
